Reunião do Conselho Superior dos Juizados Especiais
Nesta quinta-feira (07), o Conselho Superior dos Juizados Especiais realizou a 73ª Sessão Ordinária, sob a Presidência Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e com a participação do Coordenador dos Juizados Especiais, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud e do Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, na condição de suplente.
Foram analisadas e debatidas pelo Colegiado, além de um processo de remoção de servidor, as mudanças necessárias no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência.
Na oportunidade, o Conselho Superior também avaliou a organização do funcionamento da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, tudo com o objetivo de aprimorar os fluxos procedimentais, tornando a prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
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- Escrito por COJE
- Criado: 08 Abril 2022
- Última atualização: 08 Abril 2022