Audiências começam em 30 de setembro e irão até 15 de dezembro. Advogados devem ficar atentos às intimações.

Dando continuidade ao projeto de Saneamento de Audiências de Conciliação nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, a Coordenação dos Juizados iniciou as atividades na 15ª VSJE do Consumidor da Capital, com a remarcação de 2.294 audiências que estavam agendadas para 2023.

Audiências começam em 30 de setembro e irão até 15 de dezembro e, com a medida, a pauta de audiências foi antecipada em quase 4 meses, zerando as pendências para 2023.

Desde o mês de julho, o Saneamento já promoveu a remarcação de mais de 3.300 audiências de conciliação em processos na 3ª VSJE e na 17ª VSJE do Consumidor da Capital, promovendo significativo avanço no fluxo processual nas unidades.

O projeto consiste na atuação itinerante de equipe de conciliadores vinculados à Coordenação dos Juizados, com rodízio nas varas dos Juizados Especiais que estejam com grande acúmulo na realização de audiências inaugurais.

Todos os conciliadores são oriundos do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2019 (processo seletivo simplificado de recrutamento de conciliadores e juízes leigos), cujas atribuições, deveres e critérios remuneratórios estão previstos no Provimento nº 22/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia e Decreto Judiciário nº 365/2022.

A iniciativa está pautada nos preceitos da Resolução CNJ nº 354/2020, que inaugurou a possibilidade de audiências telepresenciais, determinadas de ofício pelo juízo, nos casos de mutirão ou projeto específico.

Com o objetivo de reduzir os custos aos jurisdicionados e tornar o procedimento mais célere, as intimações são realizadas por meio eletrônico, através do sistema Domicílio Eletrônico para as partes cadastradas. Para as partes não cadastradas no referido sistema, as intimações ocorrerão por meio eletrônico e remoto, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, que regulamenta o Juízo 100% Digital. Todos os advogados habilitados são intimados regularmente através do sistema PROJUDI-BA.

A proposta foi concebida num contexto de garantia dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da duração razoável do processo, e foi desenvolvida como aprimoramento das experiências de mutirões temporários já realizados, consolidando-se como um projeto permanente e contínuo de apoio às unidades judiciárias dos Juizados Especiais e melhoria da prestação jurisdicional, especialmente considerando a celeridade processual preceituada pela Lei Federal nº 9.099/1995.