A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, sob a Presidência da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e presentes os Senhores Juízes de Direito integrantes Sandra Sousa Do Nascimento Moreno, Maria Lúcia Coelho Matos, Ivana Carvalho Silva Fernandes, Martha Cavalcanti Silva De Oliveira, Rosalvo Augusto Vieira Da Silva e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, realizou a primeira sessão do ano de 2023, na última sexta-feira (21).

Na oportunidade, foi aprovada uma Súmula de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais e renumeradas as súmulas aprovadas em sessões anteriores para facilitação do acesso e citação dos enunciados pelos interessados.

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