A Coordenação dos Juizados Especiais informa que nesta segunda (07), às 8:30h, encerraram-se as inscrições para a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do TJBA.

A votação eletrônica dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, hoje, dia 07 de agosto de 2023, no horário das 09h30 às 11horas, de forma virtual e secreta. Cada Magistrado terá direito a votar em até três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez.

Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos pelo sistema e havendo votos de maioria simples dos integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, proclamará o resultado.

O Colégio de Magistrados tem como finalidade congregar os juízes integrantes do microssistema dos juizados especiais, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante, sendo atualmente responsável pela edição de Enunciados relativos às demandas mais recorrentes nos Juizados.

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