Nesta segunda-feira (07/08), realizou-se a eleição para a MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS referente ao exercício 2023/2024, em conformidade com o Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.337, de 21 de julho de 2023.

O processo de votação e apuração foi presidido pela Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ e acompanhado pela Comissão Eleitoral composta pelos Juízes PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO, RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA e ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, além do Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, Desembargador PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD.

Candidataram-se 5 (cinco) magistrados para três vagas, sendo eleitos titulares os Juízes de Direito Daniel Serpa de Carvalho (46 votos), Maria Lúcia Coelho Matos (32 votos) e Márcio Reinaldo Miranda Braga (25 votos), e como suplentes os Juízes Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes (20 votos) e Claudemir da Silva Pereira (10 votos).

O Colégio de Magistrados é órgão colegiado que integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como finalidade congregar os juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a melhoria dos serviços prestados. Entre outras funções institucionais, tem como competência analisar os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e decidir pela sua aplicação no Estado, além de propor, por qualquer dos seus membros, a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais, com vistas à edição de enunciados locais.