Desde o dia 12 de setembro do ano em curso, os advogados que atuam junto as Turmas Recursais dos Juizados já podem contar com a disponibilização de duas novas ferramentas.

A partir de agora, através do Sistema PROJUDI, no menu “Sessões 2º Grau”, “Para Realização”, já é possível obter as pautas de julgamento de todas as sessões de julgamento das referidas Turmas Recursais. Para visualizar a ordem geral da pauta de julgamento, no filtro “Apenas as minhas?”, o advogado deverá selecionar a opção “não”.

A criação e disponibilização de tal ferramenta tem sido extremamente útil, principalmente para os advogados não habilitados nos processos, mas que desejam acompanhar as sessões de julgamento das Turmas Recursais.

A segunda ferramenta disponibilizada pela Coordenação dos Juizados no Sistema PROJUDI refere-se à possibilidade de verificar a ordem geral dos pedidos de sustentação oral. Para tanto, no mesmo local do sistema, basta o advogado utilizar o filtro “Notificação”.

Dessa forma, é possível ao advogado, antes da realização da sessão de julgamento, saber a ordem em que se encontra no pedido de sustentação oral.

O desenvolvimento dessas ferramentas decorreram de levantamento de requisitos obtidos em reuniões ordinárias entre a Coordenação dos Juizados e a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA.

Segundo o advogado Saulo Nogueira Guimarães, integrante da referida Comissão, a atual ferramenta de consulta das pautas de julgamento, bem como de verificação da posição do processo após o pedido de sustentação oral “supera o modelo utilizado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia”, apresentado como referência pela Comissão para a Coordenação dos Juizados.

Convém esclarecer que os pedidos de sustentação oral para as sessões de julgamento da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais devem ser registrados exclusivamente através do Sistema PROJUDI, até 30 minutos antes do início da sessão.

Para registrar o pedido de sustentação oral, o advogado deverá clicar no botão "Pedido de Sustentação Oral", disponível no menu "Sessões 2º Grau", item "Para Realização", sendo condição obrigatória estar previamente habilitado no recurso eletrônico.