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Comunicados

PÁGINA DE REPETITIVOS E IACs ANOTADOS INCLUI JULGADOS SOBRE TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram […]

15 de setembro de 2025 | 15:39

STJ COMUNICA AFETAÇÃO DO RESP 2234133/PA E RESP 2234139/PA (TEMA 1446)

12 de junho de 2026 | 11:01

STJ COMUNICA AFETAÇÃO DO RESP 2229594/MG, RESP 2230824/MG E RESP 2219821/MG (TEMA 1445)

12 de junho de 2026 | 10:58

STJ COMUNICA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DO RESP 2166208/RS E RESP 2164724/RS (TEMA 1307)

10 de junho de 2026 | 9:11

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