STF – SUPREMO RETOMA JULGAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO EM PLANOS DE SAÚDE (TEMA 381)
STJ – PODCAST RÁDIO DECIDENDI TRATA DO ICMS PAGO A MAIS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE (TEMA 1191)
STF COMUNICA O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.082