CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR
Ao órgão correicional compete a orientação, fiscalização e normatização das atividades prestadas pelas unidades de 1º grau de jurisdição e pelas serventias extrajudiciais do Estado da Bahia.
Com o advento da Lei Estadual nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, houve a criação da Corregedoria das Comarcas do Interior, que culminou na subdivisão da competência do órgão.
Assim, a Corregedoria em Corregedoria Geral da Justiça, tornou-se responsável pela administração das unidades judiciais situadas em comarcas de entrância final e Corregedoria das Comarcas do Interior, nas comarcas de entrância intermediária e inicial.
Com atribuições delineadas nos artigos 87 a 90 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, as Corregedorias primam pela garantia da prestação jurisdicional adequada e eficaz, pautada nos princípios da moralidade, transparência e legalidade.
São representados por Juízes de Direito, com jurisdição na entrância final, denominados Juízes Corregedores, cuja função é auxiliar os Corregedores no exercício das competências das Corregedorias, estabelecidas na Lei de Organização Judiciária e no Regimento Interno do TJBA, especialmente na realização de inspeções e correições nos Juízos e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais.
Os Juízes Corregedores são também responsáveis pela instrução dos processos administrativos de natureza disciplinar e pela orientação dos Juízes de primeiro grau e dos servidores, no que toca aos serviços judiciários.
Juiz Auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo
– Área Extrajudicial
– Núcleo Extrajudicial
– Área Disciplinar
– SERP Capital
Juíza Auxiliar Júnia Araújo Ribeiro Dias
– Área Cível
(Varas Cíveis, Relações de Consumo, Família, Sucessões)
– SECODI
– SEDEC
– SAOF
– EDEP
Juiz Auxiliar Eduardo Carlos de Carvalho
– Área Cível
(Varas de Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho, Empresariais, Juizados Especiais Cíveis, do Consumidor, da Fazenda Pública e de Trânsito)
– Centrais de Mandados
– Plantão Judiciário do 1º Grau
Juíza Auxiliar Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro
– Área Criminal, Infância e Juventude
– Núcelo de Presídios
– SEEU
– CEJAI
Atribuições:
– Emitir pareceres e praticar atos em processos de competência da CGJ
– Realizar sindicâncias, inspeções e correições
– Revisar atos a serem submetidos ao Corregedor
– Orientar os integrantes das unidades da CGJ
Juiz Auxiliar Ícaro Almeida Matos
– Áreas Criminal, Infância e Juventude;
– Coordenador da Seção de Registros e Processamentos Disciplinares (SERP/CCI);
– Responsável pelo Foro Judicial da 1ª e 2ª Região (Centro-Sul, Sul e Oeste).
Juiz Auxiliar Moacir Reis Fernandes Filho
– Coordenador e representante da Corregedoria das Comarcas do Interior junto ao Núcleo Extrajudicial;
– Responsável pelo Foro Extrajudicial da 1ª e 2ª Região (Centro-Sul, Sul e Oeste).
Juíza Auxiliar Angela Bacellar Batista
– Áreas Cível e Ambiental;
– Coordenadora de projetos do Foro Judicial;
– Responsável pelo Foro Judicial da 3ª e 4ª Região (Metropolitana, Centro-Norte, Nordeste e Recôncavo).
Juiz Auxiliar Valnei Mota Alves de Souza
– Coordenador de projetos do Foro Extrajudicial;
– Responsável pelo Foro Extrajudicial da 3ª e 4ª Região (Metropolitana, Centro-Norte, Nordeste e Recôncavo).
Atribuições:
– Realizar inspeções e correições;
– Orientar os integrantes das unidades judiciais e/ou extrajudiciais da CCI;
– Propor instauração de processos administrativos e sindicâncias;
– Emitir pareceres e praticar atos em processos sob competência da CCI;
– Realizar estudos e propor a Corregedora minutas e projetos com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho da CCI e de suas unidades;
– Exercer outras atribuições correlatas ou expressamente delegadas pela Corregedora das Comarcas do Interior.
