Nos termos do Ato Conjunto Nº 19, de 12 de julho de 2021, as unidades também deverão:

“V – Identificar e dar andamento aos feitos ainda sobrestados, em virtude de decisão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos temas já possuem o status de Trânsito em Julgado.”

A relação dos feitos sobrestados pode ser acessada no link abaixo:

Clique aqui.

Confira o passo a passo desenvolvido pelo NUGEPNAC para orientação do trabalho:

 

..:: PROCESSÔMETRO Acompanhe os resultados:

 

Dados atualizados em 26/07/2021 às 09:00*

 

 

*Resultado final após depuração da base de dados.

 

..:: DISPOSIÇÕES sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais: