O Resumo Estatístico Mensal é um relatório sintético que apresenta indicadores básicos escolhidos dentre aqueles previstos na Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça. São eles:
– Casos Novos (vide Glossário Simplificado)
– Baixados (Feitos baixados, arquivados ou remetidos a outra instância)
– Pendentes (Casos Novos ainda não baixados, arquivados ou remetidos a outra instância)
– TC – Taxa de Congestionamento (Pendentes/(Baixados+Pendentes)) – Inicia o ano em 100% e vai reduzindo à medida que processos são baixados em número maior do que novos tornam-se pendentes.
– Tempo Médio – Lapso em dias desde a distribuição até a baixa por processo
– IAD – Índice de Atendimento à Demanda (Baixados/Casos Novos)
– Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
– Meta 2 – Julgar processos antigos
– Sentenças – Movimentos da árvore 193 (Julgamentos das Tabelas Processuais Unificadas no 1º Grau)
– Decisões – Movimentos da árvore 3 (Decisões das Tabelas Processuais Unificadas) ou Movimentos da árvore 193 (no 2º grau)
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As variáveis estatísticas apresentadas nos relatórios publicados nesta página fundamentam-se nos critérios estabelecidos pela Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua publicação atende o quanto exigido pela Resolução 215, de 16 de dezembro de 2015, e PORTARIA N. 57 DE 07 DE MARÇO DE 2023, atos que versam sobre Transparência editados, também, pelo CNJ.
Em caso de dúvidas ou sinalização de divergências, encaminhe mensagem para nege@tjba.jus.br.