A API Pública do DataJud é uma ferramenta que viabiliza o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil. As informações disponibilizadas são provenientes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e seguem os critérios definidos pela Portaria nº 160, de 09/09/2020, garantindo também o resguardo de processos sigilosos e a proteção de dados das partes.