O NUGEPNAC disponibiliza, por meio do boletim periódico, de forma resumida e organizada, uma ferramenta de consulta rápida às novidades ocorridas em termos de Precedentes Judiciais e Incidente de Assunção de Competência a Magistrados, Servidores, Advogados e público em geral. Confira aqui 17ª Edição do Boletim NUGEPNAC 2025, referente ao período de 16/09/2025 a 30/09/2025. 

Os boletins anteriores estão disponíveis no link a seguir: https://www.tjba.jus.br/nugepnac/informativos/. Sugestões podem ser enviadas para nugepnac@tjba.jus.br 

Para consultas atualizadas, favor acessar: https://www2.tjba.jus.br/nurer/temaIRDR/consultar e https://www2.tjba.jus.br/nurer/temaIAC/consultar