A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.148.059, 2.148.580 e 2.150.218, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto técnicas de julgamento.
Os acórdãos estabelecem regras para utilização, pelo julgador, da técnica da fundamentação por referência (per relationem).
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte: STJ, 2025. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11092025-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgados-sobre-tecnica-da-fundamentacao-por-referencia.aspx. Acessado em: 15 set. 2025
