Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas e definiu que empresas devem comprovar a situação econômico-financeira para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
O professor e advogado Daniel Martins é o entrevistado do episódio e explica os fundamentos do Tema 1.424, a aplicação da Súmula 481 do STJ e os critérios utilizados pelos tribunais para avaliar a hipossuficiência das empresas. A conversa também trata dos efeitos do precedente qualificado para o acesso à Justiça e a uniformização da jurisprudência nacional.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte: STJ, 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17092026-Radio-Decidendi-discute-criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-a-pessoas-juridicas-no-Tema-1-424.aspx. Acesso em: 17 set. 2026.
