No dia 12 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia instalou a 1ª Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, sediada na Comarca de Salvador. A solenidade aconteceu no Fórum das Famílias da Capital e contou com a presença da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin.
O Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, 1º Vice-Presidente do TJBA, esteve presente na solenidade, prestigiando a instalação.
A unidade judicial irá julgar, exclusivamente, os conflitos de natureza fundiária, os ilícitos administrativos, civis e criminais contra o meio ambiente, bem como as questões envolvendo direito de povos indígenas e das comunidades quilombolas, ressalvada a competência da Justiça Federal.