A Comarca de Juazeiro ganhou uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A sessão de instalação ocorreu na última quarta-feira (15) e foi presidida pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Augusto de Lima Bispo, que representou o Desembargador Presidente Gesivaldo Britto, conforme estabeleceu o Decreto Judiciário nº 217 de 13 de maio deste ano.

A referida inauguração encontra-se inserida no rol das metas estabelecidas pela Gestão do Presidente Gesivaldo Britto para atendimento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e do Novo Código de Processo Civil. Situada no 1º andar do Fórum Conselheiro Luis Viana, na Travessa Veneza, bairro Alagadiço, a nova unidade terá como coordenadora a Juíza Keyla Cunegundes e atuará no âmbito processual.

Também participaram da cerimônia de inauguração representando o TJBA, o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Raimundo Nonato Braga, e o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Chenaud.

Os Cejusc são unidades criadas ou vinculadas ao Poder Judiciário e têm por finalidade a realização de sessões de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a aplicação de métodos autocompositivos, além de oferecer serviços relacionados ao exercício da cidadania.

Concebidos originariamente pela Resolução CNJ nº 125/2010, são regulamentados, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela Resolução TJBA nº 09/2019. Os Cejuscs são instalados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) que tem por Presidente de honra a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, sendo coordenado pela Juíza Assessora Especial da Presidência, Rita Ramos.