ATO CONJUNTO Nº 006, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – REVOGADO
Estabelece medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento, no âmbito […]
ATO CONJUNTO Nº 005, DE 23 DE MARÇO 2020
Altera a redação de dispositivos do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas de […]
ATO CONJUNTO Nº 004, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Estabelece as diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia, de forma gradual, e […]
ATO CONJUNTO Nº 003, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Ato Conjunto nº 07, de 26 de março de 2019
Define horário de expediente do Plantão Judiciário de 1º e de 2º Grau e do Diário de Justiça Eletrônico, e […]
ATO CONJUNTO Nº 7, DE 3 DE MAIO DE 2018
Institui e disciplina a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau […]
ATO CONJUNTO Nº 036/2017
Versa sobre normas complementares à implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau e outras providências.
ATO CONJUNTO Nº 33/2017
Traz normas complementares ao registro e manutenção do Sistema da Linha Sucessória – SLS e dá outras providências. […]
ATO CONJUNTO Nº 30/2017
Dispõe sobre o cadastramento e distribuição de ações com decisões declinatórias de foro oriundas do 1º Grau de jurisdição do […]