DECRETO JUDICIÁRIO Nº 204/2019.
Dispõe sobre a transferência de mídias, em meio físico e digital, correspondente a arquivos de áudio e vídeo relacionados a […]
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 131/2019
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DECRETO JUDICIÁRIO N° 27/2019
Institui o Núcleo de Gestão da Qualidade no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 461/2016
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