ORDEM DE SERVIÇO Nº VP1-04/2016-SGE- REVOGADA
Institui formulários destinados à inclusão e exclusão de usuários do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau- SAJ/SG5 para […]
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Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Ordem de Serviço nº VP1-01/2016-PJ, com a finalidade de restabelecer a periodicidade semanal […]
Atribui ao SECOMGE a remessa ao juízo de origem dos processos que retornarem das Secretarias das Câmaras com determinação de […]
Disciplina a atuação do Plantão Judiciário de 2º Grau na prestação de tutela de urgência, fora do expediente forense, na […]