A Diretoria de Distribuição do 2º Grau (DD2G) gerencia as atividades relacionadas ao cadastramento, ao exame de prevenção e à distribuição e redistribuição de processos judiciais na segunda instância, observadas as regras de competência estabelecidas na legislação e no Regimento Interno deste Tribunal.

Os feitos distribuídos pelos usuários externos (advogados, Ministério Público) são direcionados ao fluxo de conferência do cadastramento e eventual retificação, quando necessário. Após, será ratificada a livre distribuição no sistema ou procedida a redistribuição por prevenção nos exatos termos da PORTARIA- 36/2021 – CG, publicada no DJE, em 27/07/2021, in verbis:

Art. 5º. A análise de prevenção, no âmbito administrativo da Diretoria de Distribuição, utiliza critérios objetivos consistentes nas informações sistêmicas relacionadas à demanda originária e às conexas. Nas hipóteses de falta de apensação de processos no sistema da Primeira Instância, ou, por intercorrências sistêmicas, não haverá lançamento manual de prevenções.

O cadastro de conflitos de competência (cível) e jurisdição (criminais) é realizado pela DD2G , cujos ofícios devem ser enviados pela unidade judiciária de primeiro grau, através do malote digital.

As classes recursais (apelação, reexame necessário) e declinatórias devem ser encaminhadas para a 2ª instância pelo sistema PJE.

As classes originárias (habeas corpus, mandado de segurança, agravo de instrumento) e recursos internos (embargos de declaração, agravo interno) devem ser cadastradas diretamente no sistema PJE2G .

💡Dica extra: Habeas Corpus e Revisão criminal ajuizadas sem assistência de advogado devem ser enviadas ao e-mail distribuicao2grau@tjba.jus.br para cadastramento pela DD2G.