Disciplina o funcionamento do Plantão Judiciário do 2º Grau no âmbito deste Tribunal de Justiça, alterado pela Resolução TJBA nº 04/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 01.04.2019 e nos termos da Resolução CNJ nº 71/2009, com as modificações instituídas pela Resolução CNJ nº 152/2012.