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Resolução nº 04/2019- REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 15/2019

1ª Vice-Presidência - Tribunal de Justiça da Bahia > Resoluções > Resolução nº 04/2019- REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 15/2019

Dispõe sobre alteração da Resolução TJBA nº 19/2016, que disciplina o serviço do Plantão Judiciário do 2º Grau.