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Resolução nº 15/2019

1ª Vice-Presidência - Tribunal de Justiça da Bahia > Resoluções > Resolução nº 15/2019

Disciplina o Plantão Judiciário do 2º Grau e revoga a Resolução TJBA nº 19/2016 e a Resolução TJBA nº 04/2019