A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, que tem à frente o Desembargador Augusto de Lima Bispo, recebeu, na tarde dessa terça-feira (23), membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA) para tratar sobre as mudanças do Plantão Judiciário do 2º Grau.

A Comissão buscou se inteirar sobre o funcionamento do Plantão Judiciário do 2º Grau. Na oportunidade, o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência Joséfison Oliveira prestou os devidos esclarecimentos quanto a operacionalização do Plantão. Primeiramente, o Magistrado pontuou que “o regime de sobreaviso encontra-se disciplinado no artº. 4º, §2º, da Resolução nº. 4, de 27/03/2019”.

Conforme elucidou, “o Chefe do Plantão, Bel. Jefferson Ferreira dos Santos, é a pessoa encarregada de ficar a postos durante o período do sobreaviso, ficando a cargo deste a checagem das eventuais petições que forem ajuizadas, caso em que procederá ao levantamento de prevenção, certificará, se for o caso, e fará conclusão ao magistrado plantonista para apreciação do petitório, cabendo a este decidir se está caracterizada ou não a urgência ínsita ao regime de plantão, deliberando a seu juízo sobre a matéria posta a sua apreciação. Após decisão judicial, a serventia do Plantão do 2º Grau encarrega-se de dar efetivo e imediato cumprimento à ordem do juízo plantonista, inclusive, se necessário, diligência por Oficial de Justiça”.

O Magistrado alertou ainda para que os advogados fiquem atentos quando peticionarem no PJe 2º Grau para não errarem. “Se a petição não for direcionada ao Plantão do 2º Grau, ela será recepcionada pela Diretoria de Distribuição do 2º Grau, que procederá, por sua vez, à imediata distribuição e sorteio de relatoria que lhe é afeta. Na ocorrência de falha dessa natureza, ficará inviabilizada pelo sistema a repetição do petitório no Plantão de 2º Grau”, explicou.

Participaram da reunião o 1º Vice-Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo; o Juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Joséfison Silva Oliveira; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Moacir Pita Lima; a Procuradora-Geral de Prorrogativas da OAB, Mariana Oliveira; o Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista; e Sylvio Garcez, Presidente da Comissão Especial de Apoio à Presidência da Seccional da Bahia.

Mudança no Plantão – Ocorreu no dia 2 deste mês e ano e, desde então, a estrutura cartorária do Plantão Judiciário do 2º Grau, localizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, fica aberta para atendimento às partes e advogados de segunda à sexta-feira, das 18 às 22h, e aos finais de semana (sábados e domingos), feriados e recesso forense, das 9 às 13 horas.

Essa alteração ocorrida no Plantão Judiciário do 2º Grau decorre da absoluta necessidade de contingenciamento de despesas do TJ/BA.

O atendimento das demandas que envolvam risco de morte à pessoa humana ou implique em perecimento de direito, continuarão sendo atendidas, mesmo após o término do horário do Plantão, estabelecido na Resolução que disciplina a matéria, uma vez que os magistrados plantonistas permanecem em regime de sobreaviso em suas residências e o peticionamento é eletrônico através do sistema PJe 2º Grau.

Como já salientado, havendo necessidade servidores são chamados para darem cumprimento à decisão porventura proferida depois do expediente regular do Plantão. Isso significa, na prática, que somente os casos realmente urgentes, dentro da competência já restrita do Plantão (casos de risco de morte à pessoa humana ou de perecimento de direito), são apreciados pelo magistrado de sobreaviso, sendo de todo necessário que advogados e partes usem com parcimônia o serviço do Plantão, evitando o incremento de despesas com o funcionamento do Órgão, sem que haja a comprovada necessidade.

Veja aqui o Ato Conjunto que alterou o horário de funcionamento do Plantão Judiciário do 2º Grau.

Contatos do Plantão:
Fixo: (71)3372-5610
Fax: (71) 3371-6355
Cel. (71) 99626-0514 (Bel. Jefferson Ferreira dos Santos – Chefe do Plantão)
E-mail: plantao2grau@tjba.jus.br

TEXTO E FOTO: ASCOM.