Com foco nos supervisores administrativos, diretores, demais servidores e estagiários, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu um treinamento nos Cartórios Integrados de Relações de Consumo na Comarca de Salvador. A capacitação auxilia as unidades na correta cobrança de custas remanescentes antes do arquivamento, conforme determinado pela Lei nº 12.373/2011 e pelo Ato Conjunto nº 14/2019.  

Realizado entre 10 e 14 de fevereiro, o treinamento englobou quatro dos cinco Cartórios Integrados existentes, especificamente o 1º, o 2º, o 4º e o 5º. A ação integra um projeto da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), coordenada pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, com apoio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG). 

O Juiz Coordenador do 5º Cartório Integrado de Consumo, Isaías Vinícius Simões, participou da apresentação do projeto aos magistrados e fez questão de participar do treinamento prático ministrado aos servidores e estagiários. 

As atividades foram conduzidas pelo servidor Agnaldo Ferreira, coordenador do Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobrança de Custas Remanescentes (NBCCR). Fernanda Dias, supervisora administrativa do 2º Cartório Integrado de Consumo, destacou a relevância do treinamento. “Agnaldo nos trouxe informações e ferramentas que já estão sendo aplicadas, essenciais para o melhor desenvolvimento da atividade de recolhimento de custas”, afirmou. O Decreto Judiciário nº 53/2025 instituiu o NBCCR. 
 
Compete ao núcleo: garantir a observância do recolhimento de custas e despesas processuais antes da baixa processual; otimizar a arrecadação de custas judiciais remanescentes; instrumentalizar as unidades de primeiro grau para que realizem a cobrança de maneira tempestiva; e aprimorar a gestão dessas custas nas unidades judiciais. 

Foi constatada a existência de mais de 17 mil processos arquivados com pendências de custas nos Cartórios Integrados de Relações de Consumo da capital. A proposta de uniformizar o fluxo de trabalho e instituir meio de controle do resultado arrecadado por unidade é medida de transparência fiscal necessária para incentivar tais unidades a contribuírem com o combate à sonegação e à evasão de taxas judiciárias.  

Dúvidas podem ser direcionadas à DPG, através do e-mail diretoria1grau@tjba.jus.br e do telefone (71) 3372-9620, ou para o NBCCR, através do e-mail nbccr@tjba.jus.br. 

Descrição da imagem: montagem contendo quatro fotos dos treinamentos realizados nos Cartórios Integrados de Consumo em Salvador [fim da descrição]. 

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Texto publicado: Ascom _ TJBA