O QUE SÃO OS CARTÓRIOS INTEGRADOS? 

O Projeto de implantação de Cartórios Integrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tem por objetivo centralizar em Ofício Único as atividades cartorárias de varas selecionadas. O modelo visa a adoção de uma nova divisão das tarefas, com melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico, de modo a garantir a agilidade nos trâmites judiciais, a promoção da celeridade e o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.

Até o momento, 14 (catorze) Cartórios Integrados foram implantados no Estado, sendo 11 (dez) na comarca de SALVADOR e os outros 03 (três) em Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana. O modelo traz a padronização dos procedimentos, dividindo os trabalhos da equipe por tarefas (atendimento, movimentação, cumprimento e administrativo), buscando garantir o serviço prestado de forma igualitária em todas as varas integrantes.

O projeto de implantação dos Cartórios Integrados objetivou a resolução de problemas enfrentados nas unidades do 1º grau baiano, como a insuficiência de servidores e a quantidade excessiva de processos, e a  Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição, por meio da Diretoria do 1º Grau, segue envidando os esforços para apoiar os magistrados e os servidores no aprimoramento do modelo integrado. 

COMO FUNCIONA UM CARTÓRIO INTEGRADO?

Consiste na integração das secretarias das varas de uma mesma competência jurisdicional em Ofício único, para processamento e cumprimento de decisões dos processos que tramitam nas unidades selecionadas.

Os Gabinetes das unidades agrupadas conservam a sua autonomia, e as atribuições cartorárias serão divididas entre as Diretorias específicas do Cartório Integrado, por área de atuação, objetivando um melhor desenvolvimento das atividades.

Com a integração, ocorre a divisão dos servidores em equipes por tarefas (atendimento, administrativo, movimentação, cumprimento e controle de acervo).

A direção das equipes é exercida pelos servidores efetivos investidos da função comissionada de diretor de secretaria de cada vara integrante.

LEGISLAÇÃO

O Ato Normativo Conjunto nº 21, de 31 de julho de 2024 reestrutura a regulamentação das atividades desenvolvidas pelos Cartórios Integrados da Capital e do Interior, estabelecendo regras gerais para o seu funcionamento, e dá outras providências.