A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), liderada pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, apresentou aos Juízes dos Cartórios Integrados da capital e do interior do estado o Projeto Arquivamento Responsável, por meio de uma reunião realizada no dia 6 de fevereiro, em formato virtual.  

O programa visa garantir a observância das legislações internas e externas aplicáveis ao recolhimento de custas e despesas processuais, a fim de assegurar a responsabilidade fiscal no tratamento de todos os processos, desde a distribuição até o seu arquivamento e, por consequência, inibir a evasão fiscal.     

Durante o encontro, a Desembargadora falou sobre a importância do projeto para o Poder Judiciário, devido ao grande volume de processos pendentes de cálculo na central de custas, bem como à evasão fiscal em decorrência da decadência. Também foram resolvidas dúvidas dos magistrados presentes, relacionadas ao programa.  

Participaram da reunião, além da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, a Diretora de Primeiro Grau, Thais Fonseca Felippi; e o Coordenador do Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças de Custas Remanescentes (NBCCR), Agnaldo Ferreira.  

Entre os Juízes Coordenadores dos Cartórios Integrados, estiveram presentes: Antônio Marcelo Oliveira Libonati (1º Cartório Integrado de Consumo de Salvador); Maurício Lima (3º Cartório Integrado de Consumo de Salvador); Isaías Vinícius de Castro Simões (5º Cartório Integrado de Consumo de Salvador); Rosineide Almeida (Cartório Integrado de Itabuna); Cícero Dantas (1º Cartório Integrado de Sucessões de Salvador); Elke Beatriz Carneiro (Cartório Cível de Itabuna); Indira Fábia dos Santos (1º Cartório Integrado Cível de Salvador); e Lisiane Sousa (Cartório Integrado de Família de Feira de Santana).   

Em caso de dúvidas referentes ao projeto, as unidades judiciárias devem entrar em contato com a Diretoria de Primeiro Grau através dos seguintes canais: diretoria1grau@tjba.jus.br ou (71) 3372-9620.  

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Descrição da imagem: imagem da reunião on-line, contendo a imagem dos participantes [fim da descrição].       

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Texto publicado: Ascom TJBA