Convidada para compor a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, na condição de Desembargadora de Tribunal de Justiça indicada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), participou, na terça-feira (18), da reunião de abertura dos trabalhos do grupo.   

A Rede Nacional, instituída por meio da Portaria Presidência CNJ nº 280/2024, foi criada como parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, estabelecida pela Resolução CNJ nº 471/2022.   

O objetivo principal da política é garantir que todos tenham acesso a uma solução efetiva para os conflitos tributários, promovendo a celeridade no julgamento e o acesso à justiça. A Rede, por sua vez, visa estimular a cooperação e o intercâmbio de informações entre as partes envolvidas, com o intuito de melhorar a gestão das questões tributárias no país.  

A participação da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar na Rede Nacional reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a modernização e a eficiência na resolução de conflitos tributários, alinhando-se às diretrizes do CNJ para garantir a justiça tributária de forma célere e acessível.  

A atuação da Rede está alinhada com a II Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorre de 17 a 21 de março em todo o país. Coordenado pelo CNJ e realizado em parceria com os tribunais, o evento temático estimula o uso das ferramentas de mediação e conciliação a fim de promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário.    

Descrição da imagem: Desembargadora Maria de Lourdes Medauar 

Texto publicado: Ascom _ TJBA