O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já disponibiliza no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) modelos de atos de comunicação processual em linguagem simples. São eles: mandados de citação e intimação para audiências presenciais e virtuais; mandado de alimentos; intimação para audiências de mediação; e carta de citação.
Os modelos podem ser acessados, também, na página da Linguagem Simples, na aba de serviços: https://www.tjba.jus.br/linguagemsimples/servicos/
Com os atos de comunicação processual em Linguagem Simples e Legal Design, fica muito mais fácil para o cidadão, que está recebendo a citação ou a intimação em casa, compreender o que a Justiça quer comunicar.
Para os usuários iniciantes dos modelos, está disponível um vídeo explicativo sobre a forma de acessar.
Linguagem Simples no TJBA
O TJBA tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão. Para reforçar o compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), em parceria com a Diretoria do Primeiro Grau (DPG), lançou, em julho, um modelo de voto em Linguagem Simples.
Além disso, também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e plateias nos eventos do Judiciário baiano.
O uso da linguagem simples pelo Poder Judiciário é prioridade da gestão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Esse compromisso está consolidado no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e ratificado por todos os tribunais brasileiros desde então.