O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) finalizou a primeira etapa do Protocolo de Execução nº 01/2023, com 43.237 processos sentenciados e baixados, referentes a execuções fiscais abaixo do piso mínimo de ajuizamento. A ação integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal baiano e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

O procedimento, que buscou reduzir a quantidade de execuções fiscais em tramitação no TJBA por meio da desistência de processos sem potencial de recuperação do crédito executado, foi realizado com o auxílio de robô. Desenvolvida pela equipe técnica do Tribunal, a ferramenta digital disponibilizou a minuta da sentença para assinatura dos magistrados. 

A cooperação entre as instituições, com o estabelecimento de parcerias estratégicas, é uma das diretrizes da atual gestão do TJBA, sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Nesse sentido, a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, tem gerenciado ações e projetos para impulsionar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2023. 

No momento, o TJBA e a Procuradoria do Município de Salvador estão envidando esforços para cumprir as demais fases do Acordo, nas quais serão sentenciados e baixados processos prescritos e que não constem os documentos de CPF ou CNPJ do executado. 

Descrição da imagem: marca da CAPG nas cores azul e vermelho [fim da descrição]. 

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Texto publicado: Ascom TJBA