Este levantamento se baseia no questionário do “Selo Juízo Verde” para boas práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o art. 1º, § 3ºdo Decreto Judiciário TJBA nº 493/2025, as melhores iniciativas inscritas na “Categoria Boas Práticas Sustentáveis” poderão ser indicadas pelo Núcleo Socioambiental para representar o TJBA na premiação nacional do Selo CNJ de Boas Práticas Sustentáveis, observadas as diretrizes do Conselho.

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