O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibiliza automação para atender à gestão dos “Precedentes Qualificados”. A inovação consiste em um robô que analisa os processos e sugere modelos de minutas para os magistrados, já aplicando precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.   

Este é mais um compromisso da gestão da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), liderada pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; da Comissão de Precedentes, presidida pelo Desembargador Antônio Adonias; e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), conduzida pelo Servidor Ricardo Neri.  

A ferramenta visa uniformizar a jurisprudência e facilitar o julgamento de um maior volume de demandas que já possuem teses firmadas pelos Tribunais Superiores. A ação impacta, de forma significativa, o número de processos solucionados. 

Nessa fase inicial, foi desenvolvido um fluxo específico para a aplicação do Tema 1132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da busca e da apreensão em alienação fiduciária, com foco inicialmente na decisão liminar. 

O robô funciona do seguinte modo: identifica novos casos de busca e apreensão em alienação fiduciária, aguarda a triagem inicial, que é realizada pela SECODI e, em seguida, faz a conclusão do processo, destacando-o em uma tarefa exclusiva: “(BAAF) deferir busca e apreensão”, com a minuta de uma decisão de concessão da liminar já pronta. A minuta vem acompanhada da movimentação processual necessária e de opções pré-selecionadas para a expedição automática do mandado de citação, intimação do autor por domicílio eletrônico e publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico. 

Tudo isso é feito automaticamente, sem qualquer intervenção humana. O magistrado continua com total liberdade para editar ou até desconsiderar a minuta elaborada pelo robô. Também pode selecionar, com apenas um clique, quais expedientes devem ser lançados com a assinatura da decisão. 

Homologada, atualmente, na 5ª Vara Cível e na 5ª Vara de Consumo, ambas situadas na capital, essa ferramenta será expandida para as demais unidades da Comarca de Salvador, com competência para julgamento da referida matéria.   

Descrição da imagem: ilustrativa, com imagem de um notebook e de um robô saindo da tela [fim da descrição]. 

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Texto publicado: Ascom TJBA