A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, instituiu, por meio do Decreto nº 556/2025, a ação “Justiça em Rede – Infância e Juventude”. O ato visa incrementar a efetivação com prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes.  

Acesse o Decreto aqui.  

A iniciativa prevê as seguintes medidas estratégicas:   

• análise do acervo processual para identificar pendências no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);  
• reavaliação, até 19 de dezembro de 2025, de todos os casos de crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional há mais de 90 dias;  
• prolação de despachos e decisões para acelerar os trâmites processuais;  
• cadastro do CPF de todas as crianças acolhidas há mais de 30 dias, também até 19 de dezembro de 2025.  

Além disso, o Decreto estabelece os magistrados como responsáveis pela reavaliação dos casos de suas jurisdições; e os Diretores de Secretaria, pela atualização do SNA, corrigindo alertas como ausência de documentação, registros de reavaliações e conclusão de processos de adoção.  

Para garantir a efetividade das ações, foi criado um Grupo Operacional de Magistrados, composto por sete juízes, sob a coordenação do Juiz César Augusto Carvalho de Figueiredo.  

A medida está em sintonia, entre outras, com a Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo teor foca na identificação e no julgamento de processos na área da Infância e da Juventude.  

Texto publicado: Ascom TJBA