O Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana atingiu a marca de 80 julgamentos realizados no ano de 2025. As sessões foram presididas pela Juíza Márcia Simões Costa, Titular da Vara do Júri da comarca, e pelas Juízas Auxiliares Júlia Wanderley Lopes e Laura Mirella Neri de Morais. Esse feito se deu graças à 2ª edição do TJBA Mais Júri, projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que visa reduzir o número de processos pendentes e garantir maior celeridade nas decisões do Tribunal do Júri.     

Com a meta de alcançar 1000 julgamentos no ano, sendo 200 apenas em Feira de Santana, o TJBA Mais Júri alcançou o total de 700 júris somente no primeiro semestre de 2025. A iniciativa, detalhada no Decreto Judiciário nº 52/2025, assinado pela Desembargadora Presidente Cynthia Resende, além de contribuir com a redução do número de processos pendentes, reforça o compromisso com os direitos das vítimas e dos réus, assegurando julgamentos mais rápidos, transparentes e eficazes.   

O Tribunal do Júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida – homicídio, infanticídio, aborto e participação em suicídio (induzimento, instigação ou auxílio). É composto por 25 pessoas do povo, sendo sete delas sorteadas para compor o Conselho de Sentença, que é responsável por condenar ou absolver o réu. O juiz que preside o júri aplica a pena, de acordo com o disposto no Código Penal.     

A Diretoria do Primeiro Grau parabeniza as magistradas e os servidores envolvidos pelos resultados alcançados no âmbito do projeto. A atuação comprometida da equipe reafirma o compromisso institucional com a eficiência, a celeridade e o fortalecimento da justiça criminal.  

Mapa Estadual do Júri – O Tribunal baiano, através do Projeto TJBA Mais Júri e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), desenvolveu o Mapa Estadual do Júri, que possibilita a consulta do acervo das unidades, proporcionando transparência e celeridade na tramitação dos processos de competência do Tribunal do Júri, além de auxiliar na gestão do acervo disponível.   

O Mapa está disponível no Sistema Exaudi, na aba “Painéis Estatísticos”. Por meio dele, podem ser consultados: o quantitativo de processos pendentes, de processos pendentes com pronúncia e de sessões do júri designadas e realizadas; e o total de julgamentos (fase sumária, fase plenária e extinção de punibilidade) e de processos baixados.   

Texto publicado: Ascom _ TJBA