O Tribunal do Júri da Comarca de Camaçari do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou o julgamento de E.R.L, acusado de feminicídio, por motivo torpe, com recursos que dificultaram a defesa da vítima, na última quinta-feira (27), em sessão presidida pela Juíza Maria Claudia Salles Parente. Ao final, o acusado foi condenado pelo crime de homicídio triplamente qualificado e recebeu uma pena de 25 anos de reclusão em regime fechado.  

O crime aconteceu no dia 30 de novembro de 2019, no bairro do Santo Antônio, em Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador. O réu matou a ex-companheira E.A.S, após o fim do relacionamento, e fugiu para o Rio de Janeiro. O mandado de prisão foi cumprido em 2023.   

O réu participou do julgamento por videoconferência, após pedido formulado pela defesa. O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira, requereu em Plenário a condenação do réu pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado.   

O homicídio triplamente qualificado é um tipo de crime previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 121, parágrafo 2º. Ele se caracteriza pela prática de um homicídio com a presença de três qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Essas qualificadoras são determinadas pela lei e, quando presentes, aumentam a pena do autor do crime.   

A Defensora Pública Juliane Andrade Machado requereu o afastamento das qualificadoras do motivo torpe e da dificuldade de defesa da vítima. Mas, ao final, E.R.L foi condenado por homicídio triplamente qualificado, resultando em 25 anos de reclusão em regime fechado.  

TJBA Mais Júri    

Criado no âmbito do Judiciário baiano, o TJBA Mais Júri visa dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Em sua primeira edição, o projeto, que tinha o objetivo de realizar 500 sessões do Tribunal do Júri no trimestre de outubro a dezembro de 2024, realizou 640 júris. A meta para 2025 é a realização de mil júris.     

Descrição da imagem: ilustração contendo a simulação de um júri, a balança da Justiça e o nome “TJBA Mais Júri” [fim da descrição].  

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