O Projeto “TJBA Mais Júri”, instituído pelo Decreto Judiciário nº788/2024, é uma resposta à necessidade de diminuir o número de processos pendentes nas comarcas com competência em Tribunal do Júri, promovendo um aumento no número de sessões e, consequentemente, na celeridade dos julgamentos, em conformidade com a política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição.  

Esta iniciativa está alinhada com o “Programa Bahia pela Paz”, do Governo do Estado da Bahia, reafirmando o compromisso conjunto entre as instituições de justiça e segurança pública para alcançar um ambiente social mais seguro e justo. 

No âmbito do projeto foram designados 20 magistrados e 11 servidores para a realização de atos de comunicação processual e a condução da realização de sessões plenárias 13 unidades judiciárias que solicitaram auxílio. 

Foi proposta como meta inicial a realização de 500 sessões plenárias do júri até o fim do ano de 2024 e 1.000 sessões a serem realizadas no ano de 2025. Após o acompanhamento do andamento das ações empregadas em 2024, e, alcançado mais de 628 sessões realizadas, novas ações estão em andamento para elevar a produtividade, transparência dos dados e aprimoramento dos Magistrados e Servidores. 

Link do Decreto Judiciário nº 788/2024: https://www.tjba.jus.br/primeirograu/wp-content/uploads/2025/05/DECRETO-JUDICIARIO-N-788-DE-30-SETEMBRO-DE-2024-tjba-mais-juri.pdf