UNICORP-TJBA abre inscrições para o XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor (BRASILCON)

As inscrições estão abertas de 14 a 21 de Outubro pelo Sistema de Educação Corporativa (SIEC) (www.tjba.jus.br/unicorp/siec)

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp-TJBA) tornou pública a abertura das inscrições para a seleção de magistrados e servidores interessados em participar do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

O evento será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro de 2026, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), em Fortaleza/CE.

Vagas e Distribuição
O Edital nº 05/2026 oferta um total de 5 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 01 vaga para Desembargador do TJBA;
• 03 vagas para Juízes do TJBA;
• 01 vaga para Assessor de Desembargador ou de Juiz vinculado ao TJBA.

Nota: Caso as vagas de uma categoria não sejam preenchidas, elas poderão ser redistribuídas.

Inscrições e Requisitos
As inscrições ocorrem do dia 14 de outubro de 2026 até às 23h59 do dia 21 de outubro de 2026,
exclusivamente pelo Sistema de Educação Corporativa (SIEC).

Para concorrer, os interessados devem atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Possuir atuação profissional ou interesse institucional na área de Direito do Consumidor ou matérias correlatas;
• Estar em efetivo exercício das atividades funcionais no TJBA;
• Não se encontrar em estágio probatório;
• Não ter sido contemplado pela Unicorp-TJBA em sorteio para participação na edição anterior do mesmo evento ou em evento equivalente.

Etapas da Seleção

1- Relação de Habilitados
A lista dos inscritos habilitados será divulgada até o dia 23 de outubro de 2026 no site da Unicorp;
2- Impugnação:
Caberá recurso fundamentado no prazo de 1 dia útil após a publicação, pelo e-mail selecao.unicorp@tjba.jus.br
A lista definitiva será publicada até 27 de outubro.
3- Sorteio:
A escolha dos contemplados será realizada por sorteio público no dia 28 de outubro de 2026, às 14h30 na sede da Unicorp, com transmissão pelo canal da Unicorp-TJBA no YouTube.
4- Resultado Final:
O resultado será publicado no dia 29 de outubro de 2026 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e no site da Unicorp.

Custeio e Observações Importantes

• Custos Cobertos: A Unicorp-TJBA arcará com o valor da inscrição do evento e fornecerá diárias institucionais aos sorteados, conforme as normas administrativas do TJBA.
• Custos do Participante: As despesas relativas a passagens aéreas, transporte, seguro viagem e outros custos pessoais ficarão a cargo de cada participante.
• Confirmação: Os sorteados deverão confirmar a participação em até 24 horas após a publicação do resultado no DJE, mediante envio de mensagem para selecao.unicorp@tjba.jus.br.

Para saber mais sobre a programação do congresso, acesse o site oficial do evento: https://www.congressobrasilcon.com