A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Ministro Hermes Lima (UNICORP-TJBA) finalizou a elaboração do Programa de Formação Inicial — Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que servirá de base para a capacitação dos aprovados no concurso da magistratura atualmente em andamento, regido pelo Edital nº 01/2026.
Estruturado em consonância com a Resolução ENFAM nº 2/2025 e com as diretrizes da Comissão do Concurso para Juiz Substituto, o Programa organiza o percurso formativo dos futuros magistrados desde o ingresso na carreira. A proposta pedagógica articula formação nacional, formação eleitoral e formação local, distribuindo conteúdos teóricos e práticos ao longo de quatro etapas complementares.
A formação terá carga horária mínima de 480 horas-aula, cumpridas em até quatro meses, em regime presencial e com aulas diárias nos turnos matutino e vespertino. O curso reúne o Módulo Nacional, promovido pela ENFAM (40 horas); o Módulo Eleitoral, desenvolvido em parceria com a EJE/TRE-BA (24 horas); o Módulo Local Teórico, sob responsabilidade da UNICORP-TJBA (200 horas); e o Módulo Local Prático Supervisionado, também coordenado por esta Escola Judicial (216 horas).
O trabalho foi desenvolvido pela equipe pedagógica da UNICORP-TJBA, sob a coordenação da Juíza Patrícia Cerqueira, Coordenadora-Geral da Escola, com a participação da Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Adjunta, do Coordenador Pedagógico Filipe Ribeiro, da pedagoga Tamires Meira e da equipe pedagógica da Universidade Corporativa.
A iniciativa integra o planejamento da gestão do Diretor-Geral da UNICORP-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, em alinhamento com as diretrizes da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e reafirma o compromisso institucional com a formação de excelência dos futuros magistrados baianos.
Some-se a isso o fato de que o Programa foi encaminhado para assinatura antes do prazo de 31 de julho de 2026, fixado pela Portaria CNJ nº 471/2025 — resultado que evidencia a integração entre a UNICORP-TJBA, a Comissão do Concurso e a Presidência do Tribunal e reforça o compromisso da atual gestão com a qualificação permanente da magistratura estadual.
O Programa de Formação Inicial encontra-se disponível na íntegra abaixo desta matéria para consulta.