• Prestar assessoramento técnico-jurídico ao Desembargador Corregedor Geral;
• Emitir parecer em processos administrativos de natureza regulamentar ou disciplinar;
• Colaborar na elaboração, revisão e atualização de provimentos e instruções normativas;
• Exercer a supervisão da assistência jurídica, em matéria administrativas, prestada à Corregedoria, por outros setores ou funcionários;
• Realizar estudos e pesquisas sobre matérias de interesse para o trabalho da Assessoria;
• Desenvolver e manter atualizado, arquivo sobre legislação de interesse do Poder Judiciário decisões judiciais e provimento da Corregedoria Geral;
• Atender às partes que tenham interesse em processo administrativo em curso na Corregedoria Geral;
• Exercer outras atividades afins e correlatas às que estão nas alíneas anteriores.

Belª. Aládia Coelho Moreira Pinto Dantas
Chefe da  Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral
Assessor Jurídico da Capital – 71 3372 1846

Belª. Maria de Fátima Buarque Bellucci da Silva
Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria das Comarcas do Interior
Assessora Jurídica do Interior  – 71 3372 1849