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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Comarca de Salvador receberá equipe da CGJ para realização de Inspeção Ordinária

    Entre os dias 17 e 21 de março de 2025, a Comarca de Salvador receberá equipe da Corregedoria Geral da Justiça para realização de inspeção ordinária. As atividades fiscalizatórias acontecerão […]

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  • CGJ participa do Encontro do Projeto TJBA Mais Perto, em Alagoinhas

    O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Ledo, esteve presente no Encontro do Projeto TJBA Mais Perto e na edição inaugural do TJBA Mais Cidadão, no município de […]

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  • SAC Barra passa a oferecer serviços da Corregedoria Geral da Justiça

    O objetivo é ampliar o acesso da população a documentos essenciais, como a segunda via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da consulta ao CPF e CNPJ A […]

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  • Projeto Sem Dias retira mais de 45 mil processos da condição de paralisados há mais de 100 dias

    De abril a dezembro de 2024, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia retirou exatos 45.058 (quarenta e cinco mil e cinquenta e oito) processos da condição de paralisados há […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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