Corregedoria Geral da Bahia participa do 94º ENCOGE realizado em Manaus, Amazonas

O evento, que ocorreu no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, reuniu corregedores de todo o país para debater temas cruciais sobre a promoção dos direitos fundamentais e o papel das corregedorias.

Durante o encontro, foram aprovadas oito propostas na “Carta de Manaus”, que servirão como diretrizes para as corregedorias de justiça no Brasil. Entre os principais enunciados está a sugestão ao CNJ para a regulamentação das gravações nas sessões do Tribunal do Júri e para a liberação de acesso, com visão ou consulta em cópias, das bases de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com o intuito de efetivar o controle e acompanhamento da entrada e saída de presos no sistema carcerário.

Outro ponto relevante da “Carta de Manaus” é a recomendação para o desenvolvimento de metodologias para campanhas de erradicação do sub-registro civil, com destaque para a Semana Nacional de Registro Civil “Registre-se!”, especialmente em áreas de difícil acesso.

A eleição dos novos dirigentes do CCOGE e do Fórum Fundiário Nacional também marcou o encontro, com a escolha do desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, de Rondônia, como novo presidente do colégio. O desembargador Roberto Maynard Frank foi eleito 1º secretário do Colégio de Corregedores, integrando a nova diretoria ao lado de magistrados de diversos estados. A posse dos novos dirigentes está prevista para o início de 2025.

A Corregedoria Geral da Bahia reafirma seu compromisso em seguir as diretrizes estabelecidas na “Carta de Manaus” e parabeniza todos os envolvidos pela condução exitosa do evento.