A Corregedoria Geral da Justiça publicou em seu site (www.tjba.jus.br/corregedoria) documento contendo os modelos dos Atos Ordinatórios. Para acessá-lo, basta entrar no site, no menu lateral – no lado esquerdo da tela, localizado no canto superior, simbolizado com três listras – e clicar na opção: Guias, Manuais e Cartilhas. Em seguida, escolher o título: Modelos | Atos Ordinatórios.

O documento disponibiliza caixa de pesquisa por palavra-chave e está organizado em uma tabela, dividida em três colunas: Seção, Tipo e Modelo. As seções são temáticas e agrupam os tipos e os modelos dos atos ordinatórios; que foram criados e arrumados por tipo para ajudar os servidores a memorizar e identificar a ação a ser realizada pela secretaria. Ao todo, são 12 seções:

• Requisitos da Petição Inicial

• Atuação Prévia

• Citações, Intimações e Diligências

• Representação Processual e Sucessão das Partes e Procuradores

• Contraditório

• Cartas Precatórias

• Prova Pericial

• Suspensão do processo e Inércia Processual

• Sentença e Recurso

• Retorno dos Autos e Cumprimento de Sentença

• Execução de Título Extrajudicial

• Alvará e Arquivamento do Processo

No escopo do documento constam 69 modelos de atos ordinatórios. Por exemplo, como indicar valor da causa; certidão apreciar gratuidade; certidão citação em cartório; manifestar habilitação sucessores; remessa precatória à comarca diversa, manifestar sobre impugnação aos embargos, entre outros.

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior publicaram o projeto Atos Ordinatórios por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, que atua no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia. Este provimento revogou os provimentos Conjuntos CGJ/CCI nºs 06/2016 e 08/2023.