O Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), Arnaldo J. Lemos de Souza, esteve na comarca de Itiúba nesta semana para auxiliar na realização dos primeiros depoimentos especiais. Regulamentado pela Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor no último dia 5 de abril, o depoimento especial passou a vigorar em todos os Tribunais de Justiça do país. Desta maneira, o Poder Judiciário deverá oferecer uma sala equipada com as ferramentas necessárias para o procedimento.
A visita aconteceu em virtude de um pedido feito pelo Magistrado Terdelli Cerqueira Boaventura, atualmente em exercício na Comarca em questão, ao responsável pela CCI, o Desembargador Salomão Emílio Resedá, para que o órgão oferecesse apoio para a realização dos primeiros depoimentos especiais. O Juiz Arnaldo Lemos, designado para esta função, conta que realizou mais de 140 depoimentos especiais desde 2014, na condição de Juiz titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos crimes praticados contra a criança e o adolescente da Comarca de Salvador.
Na CCI, o Magistrado tem dividido sua experiência acumulada para capacitar e elucidar dúvidas relativas aos procedimentos e protocolos que devem ser realizados por magistrados e servidores, que atuem nas comarcas do interior realizando o depoimento especial. “Para realizar o depoimento especial o juiz precisa estar capacitado, assim como a pessoa que estará na sala para escutar a criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência doméstica ou sexual”, enfatiza.
Na terça-feira (16), o Magistrado realizou uma reunião com psicólogas, assistentes sociais, secretários municipais e conselheiros tutelares, para elucidar os aspectos técnicos e legais do depoimento especial e as atribuições do fluxo de atendimento. Esclareceu que a criança ou o adolescente a ser ouvido deve ser acolhido “não só como um colaborador para a elucidação dos fatos, mas, sobretudo, como um sujeito de direito, que precisa de amparo e cuja dignidade deve ser respeitada”.
No dia seguinte, na quarta-feira (17), o Juiz se reuniu com os profissionais designados para a realização do depoimento especial. Utilizando os equipamentos existentes na comarca e o auxílio do programa Skype, foram realizadas quatro audiências, com cinco depoimentos especiais (em sede de antecipação de prova). O Magistrado Terdelli Cerqueira conduziu os trabalhos, na presença do Juiz Auxiliar, da Promotora de Justiça Vera Leilane e do Advogado Antônio Frederico Gomes Paixão. Os procedimentos foram realizados com sucesso.
O Juiz Arnaldo Lemos salientou, ainda, que o depoimento especial é somente uma das ferramentas utilizadas para proteger a criança e o adolescente, e que sua eficácia depende do esforço conjunto de todos os profissionais comprometidos com a rede de assistência ao menor. Na ocasião, ele defendeu que o ideal é que, sendo de ciência da Polícia ou do Ministério Público o delito, seja requerido de imediato a oitiva da criança ou adolescente, como antecipação de prova. O procedimento deve ser seguido para que o depoimento seja prestado em um único momento, evitando assim a revitimização.
“Procurei ao máximo demonstrar como é feito o depoimento especial. Acompanhei todo o trabalho. É um objetivo da Corregedoria das Comarcas do Interior, acompanhar o juiz que tenha interesse de fazer o depoimento especial”, comunica. Outra comarca que buscou a CCI com este intuito foi Belmonte, que já colhe os resultados da empreitada.
Por meio de um ofício redigido no último dia 5 de outubro, a Juíza Andreia Gomes Fernandes Beraldi, responsável pela comarca, comunicou ao Desembaragador Salomão Resedá de que a unidade conseguiu viabilizar uma sala de audiência para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.