Uma reunião, nesta quarta-feira (05), no Fórum do Imbuí, marcou os dois anos de funcionamento do projeto
Pouco mais de trinta oficiais de justiça participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira (05), para celebrar os dois anos de funcionamento do projeto de Automação das Centrais de Cumprimento de Mandados. Durante o encontro, realizado na sala de capacitação técnica do Fórum do Imbuí, em Salvador, também foram discutidas questões referentes à organização e distribuição dos mandados no âmbito dos Juizados Especiais.
O encontro foi conduzido pelos Oficiais de Justiça Osenar dos Santos Silva, responsável pela gestão da Central de Mandados do Fórum do Imbuí e idealizador do projeto; e Gisselia Rodamilans, lotada na administração da unidade. Instalada em 1º de Setembro de 2016, a ferramenta consiste em um módulo dentro do Sistema Processo Judicial Digital (Projudi) desenvolvido com o intuito de tornar a distribuição dos mandados para cumprimento mais ágil e prática, ao fazer com que a atividade deixasse de ser feita manualmente.
O sistema, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do TJBA, identifica o endereço e nome de um oficial de justiça, antes de realizar a distribuição dos documentos. “A iniciativa partiu da necessidade de agregar a mão de obra desses servidores de forma mais eficiente, concentrando a distribuição de mandados por bairro, independente da especialidade cível (consumidor, trânsito ou causas comuns)”, explica Osenar dos Santos Silva.
O idealizador do projeto avalia que a ferramenta possibilita o cumprimento de mais ordens em menor tempo, em virtude do deslocamento dos servidores. Osenar conta que a automação também permitiu que fosse identificado, por exemplo, os locais com concentração maior de mandados para a relocação de pessoal para essas áreas, o que possibilitou uma distribuição mais equânime do contingente de oficiais de justiça.
Desta forma, segundo o criador do módulo, a reposta ao uso da plataforma desde sua implantação tem sido positiva, e gerou um aumento significativo na produtividade. “Trabalhamos com um prazo curto, estabelecido pelo Decreto Judicial 740/ 2016, um prazo de dez dias, via de regra. Alguns mandados demoram um pouco mais por conta de sua complexidade”, acrescenta.
Osenar enfatiza que a 5ª Vara do Consumidor do Juizado Especial, na Comarca de Salvador, unidade na qual atua, atualmente consegue responder às ordens judiciais em menos tempo do que antes da instalação da Central. Essas vantagens levaram o projeto de Automação das Centrais de Cumprimento de Mandados a faturar a segunda colocação na 9ª edição do Prêmio de Boas Práticas 2017, realizada em outubro de 2017.
Promovido pela Secretaria da Administração do Governo da Bahia (Saeb), por meio de sua Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas (DDE/SRH), a gratificação reúne projetos e iniciativas idealizados por servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais.
Legado – Após o processo de implantação na capital baiana e nas Comarcas de Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Camaçari, Ilhéus e Teixeira de Freitas, as unidades judiciais de Valença, Euclides da Cunha, Jequié e Feira de Santana também ganharam suas Centrais de Mandados a partir do primeiro ano de implantação efetiva do projeto.
Desde o início de 2018, todas as comarcas que possuem unidades do Sistema de Juizados Especiais da Bahia podem operar com a Central de Mandados Automatizada. Em Salvador, a Central instalada no Fórum do Imbuí atende a 20 Varas do Consumidor, oito Varas de Causas Comuns e duas de Trânsito, além das quatro Turmas Recursais. A unidade conta com 78 oficiais, sendo que 50 deles atuando na atividade externa e o restante exercendo atividades tanto fora quanto dentro da Central.
Osenar conta que o módulo Projudi recebeu pequenas atualizações em relação ao modelo apresentado em seu início, a exemplo de uma ferramenta que disponibiliza, ao magistrado gestor da unidade, informações relativas ao tempo que um mandado permanece nas mãos do oficial de justiça, entre outras melhorias.
Já no interior, ele explica que nas comarcas onde haviam Centrais de Mandado da Corregedoria Geral de Justiça, os oficiais que trabalhavam para a justiça comum, passaram a atuar em Centrais unificadas. Desta forma, todos os oficiais da comarca passaram a atuar em única unidade, utilizando até três sistemas (eSaj, PJe e Projudi), e distribuindo todos os tipos de mandados.
O Oficial de Justiça acrescenta que dois anos após a implantação da Central de Mandados baiana, a ferramenta permanece sendo a única do Brasil com automação na distribuição e no envio. “Em Brasília há um piloto com a distribuição automática a partir do momento que o mandado chega na Central. Mas o envio ainda é manual”, informa.
Evolução – O sucesso do conceito apresentado pela Central de Mandatos do Projudi servirá como referência para todas as Centrais de Mandados do Estado. A Corregedoria Geral da Justiça está utilizando a mesma linguagem usada no módulo para elaborar um novo sistema de distribuição, que realize uma comunicação com todos os sistemas processuais utilizados pela Corte. Desta maneira, o oficial de justiça não precisará mais trabalhar com três ou quatro sistemas para trabalhar.
Osenar dos Santos conta que está trabalhando no desenvolvimento deste projeto com uma equipe da Coordenação de Sistemas de Informação do TJBA (Cosis). A ferramenta, que busca reestruturar a Central de Mandados de Salvador, unificando os oficiais de justiça da comarca em um único setor, tem previsão de conclusão para dezembro deste ano. “A partir da inauguração desta nova Central em Salvador, a ideia é expandir para todo o interior da Bahia, nas 24 unidades de entrância final, que são de responsabilidade da Corregedoria Geral, até o final da atual gestão”, anuncia.
Em um primeiro momento, a equipe de desenvolvimento do sistema pensou em desenvolver a ferramenta dentro do PJe, plataforma que representa o futuro dos sistemas processuais, substituindo todos os demais, de acordo com determinação do Concelho Nacional de Justiça. Contudo, essa escolha tornaria todo o processo em algo demorado. O grupo também cogitou fazer a plataforma dentro do Projudi, mas concluíram que a plataforma não possui estrutura para agregar todas as unidades envolvidas.
O desenvolvimento na plataforma eSaj foi desconsiderado, uma vez que seu desenvolvimento pela empresa de softwares Softplan impossibilita o acesso ao código fonte do programa. “O novo sistema será independente e terá uma longa vida no âmbito do oficial de justiça porque ele independerá dos demais sistemas, no caso de eventuais mudanças no sistema processual”, conclui.
Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto