Com resultado divulgado ontem, o projeto Sou Cidadão, da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, conquistou o 2º lugar, no eixo Medidas Protetivas, na 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A premiação, que reconhece boas práticas relacionadas a medidas protetivas (Eixo Temático I) e medidas socioeducativas (Eixo Temático II), avalia, levando em consideração, uma série de critérios que devem ser atendidos para definir os ganhadores: Eficiência, aplicação da regra da prioridade absoluta (art. 227 da CF, ECA e Marco Legal da Primeira Infância), qualificação dos profissionais necessários para implementação do projeto, intersetorialidade, participação dos atores envolvidos, inovação, eficácia, alcance social e desburocratização.

O prêmio do CNJ também promove a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, atento a modernização e a eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente. A data da cerimônia de entrega será definida pelo CNJ.

O projeto Sou Cidadão é um dos projetos destaques da Corregedoria Geral da Justiça e um dos projetos Estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Idealizado pela juíza auxiliar da CGJ, Dra. Maria Helena Lordelo, teve início em 2024, e já entregou mais de 320 documentos de identificação a crianças e adolescentes sob a tutela do Estado. Ele tem como objetivo assegurar o exercício da cidadania a esses menores, conferindo celeridade e simplificando a emissão dos documentos civis; atendendo aos termos do inciso IV, art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente. É realizado em parceria com o EDEP e a CEJAI, setores da CGJ, e com órgãos competentes.

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