Sem Dias é um projeto de gestão estratégica e medidas de otimização do fluxo processual com foco na concretização do princípio da razoável duração do processo. Ele visa manter o prazo de movimentação do acervo de processos nas Unidades Judiciárias de 1º Grau abaixo de 100 dias. Para isso, implanta nos cartórios judiciais técnicas de gestão e métodos específicos a fim de construir com a Unidade, através das ferramentas institucionais disponíveis, metodologias próprias de trabalho, para que, de forma autônoma e permanente, os processos sejam encaminhados mais eficientemente para a sua finalização.

O projeto Sem Dias efetiva a prestação jurisdicional de forma eficiente, com qualidade e
celeridade e potencializa o atingimento, principalmente, das Metas 01, 02 e 05 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto Sou Cidadão visa assegurar o pleno exercício dos direitos civis, políticos e sociais a crianças e adolescentes residentes em Instituições de Acolhimento, sob a tutela do Estado, conferindo celeridade e simplificando a emissão dos documentos civis; atendendo aos termos do inciso IV, art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A documentação de identificação das crianças e adolescentes é fundamental para o acesso à educação, a saúde, aos benefícios assistenciais, a inserção profissionalizante, ao direito político, entre outros. O acesso à documentação civil é prioridade. O direito ao nome desde o nascimento se consubstancia num dos princípios esculpidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de 20.11.1959.

Para solicitação de emissão dos documentos:
Após o acolhimento institucional e a expedição da guia de acolhimento junto ao SNA, a Unidade Judicial deverá preencher, com os dados da criança, este formulário.

Documentos civis:
– Certidão de nascimento ou 2ª via da certidão de nascimento
– Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF
– Registro Geral
– Título de Eleitor
– Cartão do SUS

Para implementação, o projeto Sou Cidadão conta com a celebração de Termo de Cooperação entre os seguintes órgãos:
– Coordenação da Infância e Juventude – CIJ
– Corregedoria Geral de Justiça – CGJ
– Corregedoria das Comarcas do Interior – CCI
– Varas da Infância e Juventude
– Arpen
– Fecom
– Instituto de Identificação Pedro Melo
– Receita Federal
– Tribunal Regional Eleitoral – TRE
– Secretaria Municipal de Saúde
– Assessoria de Comunicação do TJBA

O projeto Minha Origem, Minha História tem como objetivo digitalizar todos os processos físicos de adoção das Varas da Infância e Juventude do Estado da Bahia, com toda cautela e segurança, armazenando os arquivos em pasta específica, alocada ao projeto na nuvem, com numeração única por comarca e ID individualizado por processo.

A digitalização evita a degradação temporal que os processos físicos sofrem, assim como os danos por fatores acidentais. Desse modo, este projeto possibilita melhor aplicação do art. 48, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo escopo prevê que as pessoas adotadas tenham acesso irrestrito aos processos nos quais lhes foi aplicada a medida, garantindo que o armazenamento dos processos de adoção seja por tempo indeterminado.

O Minha Origem, Minha História, além de proporcionar a longevidade da integridade dos processos com a digitalização, também promove, para as pessoas adotadas, garantia do direito à identidade e à historicidade pessoal e assegura o direito à orientação e assistência jurídica e psicológica, caso a pessoa adotada decida por uma aproximação com a família natural, reconstrução dos vínculos de afeto e resgate de sentimentos.

O projeto Laços Legais está reestruturando o setor de atendimento das Unidades do Fórum das Famílias tanto na sua infraestrutura, adaptando suas instalações para melhor prestação dos serviços jurisdicionais e adequação para acessibilidade em seu interior, quanto no tocante ao quadro de pessoal, com a contratação de estagiários de pós graduação em psicologia e assistência social. O objetivo do projeto é reduzir o tempo médio de atendimento ao público, aumentar a eficácia e satisfação com os serviços prestados e tornar o atendimento mais humanizado.

O Laços Legais foi aprovado como projeto estratégico durante a Reunião de Análise Estratégica (RAE) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

“Saúde a Tempo Justo” é um projeto que compreende a importância e sensibilidade que marcam os processos envolvendo a saúde pública e suplementar. O objetivo é auxiliar as unidades a identificarem melhor os processos de saúde, realizando saneamento cadastral dos processos referentes à saúde pública e suplementar, bem como incentivá-las a priorizarem esses processos, promovendo maior celeridade e grau de assertividade no julgamento destas demandas.

Implementar ações para acelerar a tramitação dos processos com qualidade no julgamento, eficácia e celeridade, reduzindo o tempo de tramitação processual e promovendo a prestação jurisdicional mais eficiente é a proposta do projeto Saúde a Tempo Justo.