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Sou Cidadão: Projeto da Corregedoria Geral da Justiça que assegura cidadania para crianças e adolescentes residentes em Instituições de Acolhimento

O projeto Sou Cidadão teve sua 4ª edição realizada, pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Wanderlino Nogueira Neto, na comarca de Vitória da Conquista. O evento, que teve a participação do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, emitiu certidões de nascimento e carteiras de identidade de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando os direitos civis dos menores e reafirmando compromisso da Justiça com o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Idealizado pela juíza auxiliar da CGJ, Dra. Maria Helena Lordelo, o projeto assegura o exercício dos direitos civis, políticos e sociais de crianças e adolescentes residentes em Instituições de Acolhimento, sob a tutela do Estado. A Corregedoria Geral da Justiça implementou o projeto Sou Cidadão com o objetivo de conferir celeridade e simplificar a emissão de documentos civis, como certidão de nascimento e carteira de identidade, fundamentais para o acesso à educação, a saúde, aos benefícios assistenciais, a inserção profissionalizante, ao direito político, entre outros.

A CGJ iniciou o Sou Cidadão, em 2024, na comarca de Salvador. O evento de lançamento ocorreu na Organização de Auxílio Fraterno. As duas edições seguintes ocorreram no Lar Vida e Lar Pérolas de Cristo, respectivamente. Na edição realizada na comarca de Vitória da Conquista, a CGJ contou com o apoio da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (ARPEN-BA), do Fundo Especial de Compensação (FECOM), do Instituto de Identificação Pedro Mello, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Vitória da Conquista e das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos – FUNDAC e de Administração do Estado da Bahia (SAEB).

 

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