PORTARIA Nº CCI- 636/2018-GSEC

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Alterado pela Emenda Regimental nº 01/2014, Publicada no DJE de 24/01/2014), na forma do que dispõe o Provimento nº 014/99, desta Corregedoria, e considerando o que consta do PA nº. TJ-ADM- 2018/15897,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer os dias 28 e 29 de junho do corrente ano, no horário de expediente forense, para realização de VISITAS REGIMENTAIS E CORREIÇÕES ORDINÁRIAS NAS UNIDADES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS das Comarcas de Ribeira do Pombal, Cipó e Nova Soure, sob a gestão desta Corregedoria,

COMARCAS

RIBEIRA DO POMBAL – 28/06/2018

CIPÓ E NOVA SOURE – 29/06/2018

Art. 2º – As visitas serão acompanhadas pelos Juízes de Direito das Unidades jurisdicionais correicionadas, que prestarão os esclarecimentos solicitados;

Art. 3º – Todos os servidores lotados nas Unidades deverão comparecer aos trabalhos correcionais;

Art. 4º – Deverá ser observado, no que couber, o disposto na Lei 10.845/07 e suas ulteriores alterações, bem como no Provimento n.º CGJ – 014/99 – AE;

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria das Corregedorias, 26 de junho de 2018.

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR