Com o objetivo de fortalecer o compromisso com a inclusão e promover a acessibilidade em todas as unidades judiciais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 374 de 15 de maio de 2025, o Selo “Além das Barreiras – Edificação 100% Acessível”. A iniciativa visa reconhecer comarcas que cumprirem, integralmente, os critérios de acessibilidade arquitetônica estabelecidos pela Corte baiana.
A medida é parte do Projeto Além das Barreiras, desenvolvido pela Secretaria de Administração (Sead) do TJBA, em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). O projeto prevê a adequação de todos os prédios do Judiciário estadual, garantindo condições de circulação seguras e inclusivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Conforme o Decreto, o selo será concedido às comarcas que atenderem a 100% dos requisitos de acessibilidade, entre os quais estão:
- entrada acessível;
- deslocamento entre pavimentos;
- sanitários adaptados;
- instalação de piso tátil nas áreas de trânsito;
- superação de pequenos desníveis internos;
- sinalização específica;
- vagas reservadas;
- iluminação adequada;
- sistema de som nos elevadores para pessoas com deficiência visual;
- botoeira em braile nos elevadores.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como às legislações que promovem a acessibilidade e os direitos humanos. Mais do que adequações físicas, o projeto busca garantir o respeito à dignidade humana e o acesso igualitário à Justiça.
Para facilitar o acompanhamento do progresso nas unidades, a Sead criou um portal, acessível às comarcas, no qual é possível verificar, em tempo real, o status de adequação de cada local. No sistema, ao clicar em “Respostas e Dados Gerais”, os usuários podem consultar a situação da comarca e acessar instruções detalhadas para a implementação dos requisitos.
Veja a situação de sua comarca aqui
Desde o lançamento do projeto (em janeiro deste ano), mais de 29 comarcas já receberam projetos arquitetônicos e foram entregues mais de 73 placas em braile, reforçando o empenho do TJBA na consolidação de um Judiciário mais acessível, humano e inclusivo.
Audiodescrição: Imagem institucional em formato horizontal, com fundo claro em tons de branco e cinza suave, composto por formas geométricas arredondadas que criam um padrão discreto e moderno. Nas laterais, há faixas curvas em azul à esquerda e em azul claro com amarelo à direita, emoldurando a composição.
No centro à esquerda, aparece um símbolo circular dividido em quatro partes iguais. No quadrante superior esquerdo, há o ícone de uma pessoa em cadeira de rodas subindo uma rampa, representando acessibilidade física. No quadrante superior direito, vê-se uma mão tocando pontos em relevo, simbolizando o sistema braille e a acessibilidade tátil. No quadrante inferior esquerdo, há linhas e pontos que remetem ao piso tátil direcional. No quadrante inferior direito, aparecem ondas sonoras, representando acessibilidade auditiva. As cores dos quadrantes variam entre azul escuro, azul claro, amarelo e branco.
À direita do símbolo circular, em letras grandes e em tons de azul, lê-se o texto: “ALÉM DAS BARREIRAS”. A palavra “ALÉM” aparece em azul claro, e “DAS BARREIRAS” em azul mais escuro, com destaque visual.
Logo abaixo, em letras menores, está a frase: “ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA A TODOS OS PRÉDIOS DO TJBA”, em tom de cinza.
Na parte inferior central da imagem, encontra-se o brasão e o nome do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, escritos em azul, reforçando o caráter institucional da peça. [fim da audiodescrição]