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Decretos Judiciários:
Decreto Judiciário n. 378.2025 – Institui Comitê Interno do Sistema EPROC
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Decreto Judiciário n. 377. 2025 – Designa os membros do Comitê Gestor Interinstitucional
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Decreto Judiciário n. 541.2025 – Institui o Comitê de Acompanhamento dos Órgãos Externos
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Decreto Judiciário n. 835.2025 – Dispõe sobre a implantação, em cárater piloto, do Sistema Eproc, nas 2ª e 3ª Varas Cíveis de SAJ
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